O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), se posicionou de forma contundente contra a chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Durante coletiva realizada nesta sexta-feira (19), no auditório da OAB-MS, em Campo Grande, o chefe do Executivo afirmou que a medida “não deveria sequer ter entrado em discussão”.
Críticas à proposta
“Sou totalmente contra. Acho que essa PEC demorou para cair e nem deveria ter discussão da maneira como foi apresentada. É uma proposta extemporânea, fora de propósito”, declarou Riedel. O governador ressaltou que, embora a decisão caiba ao Congresso Nacional, não vê justificativa para o texto avançar.
O que diz a PEC
A proposta de emenda constitucional, também chamada de “PEC das Prerrogativas”, estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo criminal contra parlamentares com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Além disso, a votação dessa autorização deve ocorrer de forma secreta. O texto foi aprovado por 314 votos a 168 na Câmara e agora segue para análise do Senado.
O projeto é de autoria do deputado Celso Sabino (União-PA) e relatado por Cláudio Cajado (PP-BA). Pela bancada sul-mato-grossense, votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Foram contrários Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
Ponto de vista jurídico
Juristas de Mato Grosso do Sul apontam inconstitucionalidade na proposta. O professor Sandro de Oliveira, doutor em Direito Constitucional pela UFMS, argumenta que a exigência de autorização parlamentar enfraquece o papel do Judiciário e prejudica investigações, especialmente em cenários de maioria governista.
Segundo ele, o voto secreto também compromete a transparência: “Esse mecanismo dificulta a fiscalização da sociedade e impede que o eleitor acompanhe a postura de seus representantes. Do ponto de vista constitucional, a PEC afronta cláusulas pétreas, como a separação dos Poderes e o princípio da igualdade”, afirmou.
Fórum do Terceiro Setor
A declaração de Riedel ocorreu durante o 7º Fórum Estadual do Terceiro Setor, realizado na OAB-MS. O encontro debateu o uso da inteligência artificial na elaboração de projetos sociais e contou com a presença de autoridades como o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o deputado estadual Geraldo Resende (PSDB) e a secretária estadual Patrícia Cozzolino.
