A Prefeitura de Campo Grande firmou, sem processo licitatório, contrato no valor de R$ 8,6 milhões com a empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda., de propriedade de Disney de Souza Fernandes, para atualização do código-fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal. O extrato do contrato foi publicado nesta sexta-feira (19) no diário oficial.
O acordo tem duração de 12 meses e está assinado pela secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado, e pelo empresário Disney de Souza Fernandes.
Histórico polêmico
Disney de Souza Fernandes já ocupou o cargo de secretário de Finanças na administração de Juvêncio Cesar da Fonseca, entre 1993 e 1996, período em que sua empresa recebeu contratos milionários sem licitação, para serviços similares aos que está prestando atualmente.
Posteriormente, entre 2009 e 2012, durante a gestão de Nelsinho Trad, a DSF voltou a ser contratada para prestar serviços tecnológicos voltados à arrecadação de impostos, principalmente o ISS. No início de 2013, Fernandes retornou à Secretaria de Finanças a convite do então prefeito Alcides Bernal. À época, ele informou que havia transferido o domínio da tecnologia para a prefeitura e se afastado da gestão da empresa, embora continuasse como proprietário.
Detalhes do contrato ainda não claros
A publicação do contrato em 12 de setembro pela prefeita Adriane Lopes indicou que os serviços incluiriam atualização do código-fonte, implantação, treinamento e manutenção. No entanto, o portal da transparência anexou documentos referentes a uma contratação de bafômetros, tornando impossível identificar exatamente quais serviços a DSF irá prestar para justificar os R$ 8,6 milhões anuais.
Continuidade de vínculos e cobranças
Mesmo após o fim da gestão Bernal, tanto a DSF quanto o ex-secretário continuaram ligados à prefeitura em documentos oficiais, aparecendo em pelo menos três publicações do Diogrande em 2020, relacionadas à cobrança de dívidas de ISSQN, tributo que utiliza o sistema fornecido pela empresa.
Padronização de contratos polêmicos
O histórico da DSF evidencia um padrão de contratos polêmicos ao longo de diferentes administrações municipais, com destaque para dispensas de licitação e altos valores pagos por serviços de tecnologia voltados à arrecadação tributária.
