O governo federal prepara uma Medida Provisória para acelerar a entrada em vigor do chamado “ECA Digital” (PL 2628), que cria normas para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Inicialmente, o projeto previa prazo de um ano após a publicação no Diário Oficial para que as big techs se adaptassem às exigências. A proposta, no entanto, é reduzir esse período para 180 dias.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser oficializada nos próximos dias. Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto em cerimônia no Palácio do Planalto. Fontes do governo explicam que a redução do prazo considera o calendário eleitoral, já que a lei só entraria em vigor próximo das eleições de 2026, o que poderia gerar novas tensões. “Qualquer debate envolvendo big techs está entranhado no processo eleitoral”, avaliou um interlocutor do Planalto.
O projeto foi aprovado após intenso debate no Congresso e recebeu críticas da oposição, que acusou a medida de promover censura nas redes. No Planalto, há receio de que a demora para colocar em prática as regras esvaziasse o alcance da lei, transformando-a em “letra morta”.
O PT, por sua vez, retomou planos de treinamento digital para suas lideranças, com foco em ampliar a militância online em preparação para as eleições de 2026 e fortalecer a tentativa de reeleição de Lula.
O “ECA Digital” foi aprovado no mês passado, impulsionado pela repercussão de um vídeo do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças e o direcionamento de conteúdos por algoritmos a pedófilos.
Entre as medidas previstas estão a retirada imediata de publicações que violem direitos de crianças e adolescentes, quando denunciadas por vítimas, responsáveis ou autoridades. A regra abrange materiais ligados a assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas. Além disso, as plataformas deverão disponibilizar ferramentas de supervisão parental e estarão sujeitas a sanções e multas em caso de descumprimento.
