A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão veio após a fase de dosimetria das penas no julgamento de oito réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Por 4 votos a 1, o colegiado entendeu que Bolsonaro e os demais envolvidos cometeram os crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado por violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato, pois ainda têm direito de recorrer. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão será efetivada.
Desde junho de 2023, Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os condenados que são oficiais das Forças Armadas ou delegados da Polícia Federal podem cumprir pena em instalações especiais, e não em presídios comuns. O núcleo central da denúncia inclui quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados federais.
Multa de R$ 30 milhões
Além da pena de prisão, o STF determinou que Bolsonaro e os outros sete condenados paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados durante os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes — o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal — foram invadidas e depredadas.
O pagamento da indenização só será exigido após o julgamento final dos recursos.
Essa é a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
