A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o ex-secretário de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto das acusações de peculato e falsidade ideológica em um dos processos ligados à Operação Lama Asfáltica, que investigava desvios em contratos de pavimentação na rodovia MS-357. A decisão, assinada pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande, também livrou outros réus de punições, seja por falta de provas ou por prescrição.
A denúncia apontava que cerca de R$ 5,1 milhões teriam sido desviados de contratos firmados entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e a Proteco Construções, em um trecho de 85 km entre a MS-245 e a BR-262. O Ministério Público afirmava que houve pagamento por serviços não realizados integralmente, com apresentação de medições e documentos falsos.
Entretanto, a Justiça considerou que os elementos apresentados pela acusação não comprovaram de forma conclusiva a ocorrência dos crimes. A principal prova técnica utilizada na denúncia foi considerada insuficiente, já que o laudo pericial apresentava fragilidades e não seguia critérios científicos válidos para sustentar as acusações.
“As provas não permitem afirmar que a obra foi executada em desacordo com o contrato, tampouco que os pagamentos foram indevidos”, destacou o juiz na decisão.
O magistrado também reconheceu que o tempo decorrido entre a realização da obra e a inspeção técnica pode ter comprometido a avaliação do estado original do asfalto, tornando impossível confirmar eventuais falhas contratuais.
Reviravolta política
Com a absolvição, Giroto anunciou que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. Ele afirmou que, apesar de ter passado mais de três anos preso por outros desdobramentos da Lama Asfáltica, não buscará indenização judicial.
“Foi um período muito difícil, mas sempre estive tranquilo quanto à minha conduta como gestor. Agora é olhar para frente”, declarou.
A absolvição fortalece seu retorno à política, especialmente entre grupos ligados à infraestrutura e ao agronegócio, setores nos quais Giroto construiu sua base de apoio.
Outros réus também foram beneficiados
Além de Giroto, outras oito pessoas foram absolvidas, entre ex-servidores e empresários. Já os réus com mais de 70 anos ou envolvidos em acusações cujos prazos processuais já venceram tiveram as punições extintas por prescrição — inclusive o empreiteiro João Amorim, apontado como um dos principais alvos da operação.
O crime de fraude à licitação também prescreveu para todos os réus, uma vez que a denúncia foi formalizada em 2016 e ultrapassou o limite legal de oito anos.
Embora o Ministério Público tenha solicitado o ressarcimento de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos, nenhum dos denunciados foi condenado a pagar indenização, e a sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
