A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 158/2025, que amplia de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões o limite de operações de crédito, financiamentos e convênios que podem ser firmados pela Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS). O aumento de R$ 280 milhões no teto busca permitir à empresa maior capacidade de investimento em obras de infraestrutura e expansão da rede de distribuição de gás natural no estado.
A proposta é considerada uma das prioridades do Legislativo neste segundo semestre e foi apresentada pelo Governo do Estado. Segundo justificativas técnicas, o valor anterior estava defasado, já que havia sido fixado em 2002. Com a correção inflacionária baseada em indicadores econômicos como o IGP-M e o IPCA, o teto atual deveria estar situado entre R$ 272 milhões e R$ 378 milhões.
Além disso, a ampliação do limite visa dar segurança jurídica e orçamentária à MSGÁS, sem representar uma autorização automática de novos empréstimos. A medida permite que a companhia avance em planos estratégicos de médio e longo prazo, com foco em modernização de equipamentos, diversificação de clientes e ampliação da malha de distribuição, incluindo novos ramais em áreas urbanas e industriais.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado João Henrique Catan, que condicionava empréstimos superiores a R$ 100 milhões à aprovação prévia da Assembleia Legislativa. No entanto, essa emenda não foi acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Catan votou contra o projeto em plenário, enquanto o deputado Zeca do PT optou pela abstenção. A maioria dos parlamentares votou a favor da proposta, que foi aprovada em primeira discussão.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, outros dois projetos de lei foram aprovados em redação final:
- Proteção contra impactos das apostas virtuais: Um dos projetos cria diretrizes para proteger consumidores dos efeitos negativos das plataformas de apostas esportivas, como vício, danos neurológicos e comprometimento da renda familiar. A proposta visa ampliar a conscientização sobre o tema e garantir os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Feira Literária de Bonito no calendário oficial: Outro projeto aprovado inclui oficialmente a Feira Literária de Bonito (FLIB) no calendário de eventos do estado. A medida busca valorizar a cultura e fortalecer o turismo literário na região, reconhecendo a importância do evento no cenário estadual.
Contexto fiscal
A aprovação do novo limite ocorre em um momento de aperto nas contas públicas estaduais. Recentemente, o governo adotou medidas de contenção de gastos, com corte de até 25% nas despesas de custeio das secretarias, como forma de preservar o nível atual de investimentos.
Apesar das restrições, os investimentos estaduais ultrapassam os R$ 2,5 bilhões por ano, e a expectativa é de que a MSGÁS possa contribuir de forma mais significativa com o desenvolvimento da infraestrutura energética, especialmente diante da crescente demanda por gás natural no estado.
