O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na Ação Penal 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre após Bolsonaro ter descumprido uma das restrições ao permitir a divulgação de seu discurso em redes sociais de terceiros — fato considerado isolado pelo ministro.
Apesar da infração, Moraes optou por não converter as medidas em prisão preventiva. Ele levou em conta a ausência de reincidência e o cumprimento, até o momento, das demais obrigações, como o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
Na semana passada, atendendo a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou as seguintes restrições a Bolsonaro:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
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Proibição de frequentar embaixadas ou consulados e de manter contato com autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Atuação junto a autoridades estrangeiras
A Polícia Federal também apurou que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, estariam atuando junto a autoridades norte-americanas para pressionar instituições brasileiras e denunciar suposta perseguição no caso da Ação Penal 2668. De acordo com os investigadores, essa articulação buscava interferir no funcionamento do STF por meio de ações internacionais hostis.
Discurso publicado nas redes e questionamentos da defesa
Na última segunda-feira (21), Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados, onde exibiu o dispositivo de monitoramento eletrônico. A fala foi transmitida e posteriormente publicada em redes sociais, inclusive nos perfis de aliados. A defesa alegou que o ex-presidente não promoveu a postagem pessoalmente e questionou se a proibição incluía a concessão de entrevistas.
“Milícias digitais” e novas advertências
Na decisão, Alexandre de Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de falar em público ou conceder entrevistas. No entanto, frisou que esses conteúdos não podem ser utilizados por apoiadores ou redes coordenadas — chamadas de “milícias digitais” — para propagação nas redes sociais, como ocorreu em situações anteriores. Para o ministro, isso configuraria a repetição de um “modus operandi criminoso”.
Moraes também destacou que Eduardo Bolsonaro compartilhou o discurso do pai, o que reforça a violação da medida cautelar. Ainda assim, o ministro avaliou o episódio como uma infração pontual e manteve as atuais medidas. Advertiu, porém, que novo descumprimento resultará na conversão imediata para prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Leia a decisão na íntegra.
