Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu o corte de isenções fiscais como forma de promover justiça tributária e aumentar a arrecadação do país.
"Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima", afirmou, em referência à elite econômica que, segundo ela, contribui pouco com impostos.
Tebet foi enfática ao dizer que é hora de rever os cerca de 150 tipos de renúncias tributárias existentes no Brasil. Segundo a ministra, cortar apenas 5% desses incentivos já renderia R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
"Não é justo que alguém que ganha acima de R$ 50 mil ou R$ 60 mil por mês pague apenas 3% ou 4% de imposto. O mínimo deveria ser 10%", defendeu. E ironizou: "Se isso for discurso de esquerda, então eu me tornei de esquerda — mesmo nunca tendo sido."
Cenário fiscal: metas realistas e foco no equilíbrio
Tebet destacou que 2026 será um ano fiscalmente desafiador, mas disse que as metas do Governo Federal são factíveis e baseadas em dados concretos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, em debate na audiência, prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
A ministra também reiterou o compromisso com as regras do Arcabouço Fiscal e a responsabilidade no controle da dívida pública.
“As receitas não estão superestimadas e as despesas não estão subestimadas. Estamos trabalhando com projeções realistas e baseadas em evidências”, garantiu.
Crítica ao peso das despesas obrigatórias
Durante sua fala, Tebet alertou para o impacto das despesas obrigatórias, que estão comprimindo os gastos discricionários — ou seja, aqueles sobre os quais o governo tem maior liberdade de decisão.
Ela pontuou que quase 90% do orçamento está comprometido com obrigações legais, como salários, aposentadorias e transferências constitucionais, deixando pouco espaço para investimentos.
Salário mínimo e crescimento do PIB
A ministra também apresentou projeções otimistas para a economia: o crescimento do PIB deve chegar a 2,5% em 2026, enquanto o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.630 — o maior valor real em cinco décadas, segundo Tebet.
Alinhamento com o Congresso
Por fim, Simone Tebet destacou a importância da relação entre o Executivo e o Legislativo. Ela elogiou os avanços obtidos com a aprovação da PEC da Transição, do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, promulgada no fim de 2023.
“Com diálogo e foco no que nos une, conseguimos enfrentar os desafios reais do país”, concluiu a ministra.
