A Prefeitura de Campo Grande enfrenta uma situação financeira delicada: está classificada com nota “C” no Capag (Capacidade de Pagamento), indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal dos municípios. Essa classificação impede que a Capital obtenha empréstimos com garantia da União, o que dificulta a realização de grandes investimentos em obras e serviços públicos.
Para reverter esse quadro, a Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (8), um pacote com três projetos enviados pelo Executivo, que estabelecem metas e medidas para equilibrar as contas públicas e garantir o acesso a financiamentos.
“O Município precisa fazer alguns exercícios de redução fiscal e financeira para poder ter saúde financeira e fazer investimentos para a população”, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal. “É como se o Município estivesse com o nome sujo, cenário que impede financiamentos. Por isso, é necessário se comprometer com o Governo Federal em algumas metas de redução de custos e economia.”
O que o pacote prevê
- Aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal: Campo Grande se compromete a ajustar suas contas públicas para retomar o acesso a operações de crédito com aval da União. O programa, previsto na legislação federal, incentiva municípios a adotarem medidas que promovam transparência e controle das finanças.
- Centralizar a gestão financeira: Será criada uma Conta Única na Secretaria Municipal de Fazenda, reunindo os recursos de todas as secretarias e órgãos vinculados. O objetivo é melhorar o controle financeiro e buscar melhores taxas de juros e rendimentos para o dinheiro público.
- Limitar o crescimento das despesas: O aumento anual dos gastos da Prefeitura ficará limitado à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Exceções incluem áreas como saúde, educação, precatórios e despesas judiciais.
“A médio e longo prazo, essas medidas vão possibilitar que a Prefeitura volte a investir em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais para a população”, completou Papy.
A prefeita Adriane Lopes reforça a importância dessas medidas: “São ações necessárias e responsáveis que colocam Campo Grande no caminho do equilíbrio fiscal, permitindo novos investimentos para o bem-estar da nossa população.”
Agora, os projetos serão encaminhados para análise do Tesouro Nacional, que deve emitir parecer em até 30 dias. A expectativa é que, com a aprovação, a cidade consiga recuperar sua capacidade de investimento e destravar financiamentos para obras e melhorias.
Desde o início do ano, a Prefeitura já adotou medidas de contenção de gastos e promoveu uma reforma administrativa que reduziu custos em cerca de R$ 20 milhões.
Outros projetos aprovados
Além do pacote fiscal, os vereadores também aprovaram propostas importantes para a cidade:
- Instituição da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, com foco em melhorar a qualidade e transparência dos serviços públicos.
- Criação do Banco de Emprego para a Juventude, para incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho com apoio da Fundação Social do Trabalho (Funsat).
- Implantação do programa Natal de Luz, que promove a decoração natalina patrocinada em pontos da cidade.
- Campanha Maio Vermelho, dedicada à conscientização sobre acidentes vasculares cerebrais.
- Criação do Selo da Agricultura Familiar, para certificar e valorizar os produtos produzidos por agricultores locais.
