O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil. O texto, que tramita no Congresso há mais de 30 anos, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, com placar apertado: 14 votos a 12. À época, Alcolumbre chegou a articular substituições temporárias de senadores na comissão para garantir a aprovação.
O projeto prevê a legalização de bingos em estádios e casas especializadas, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e cassinos integrados a resorts e embarcações, como forma de fomentar a economia, estimular o turismo e gerar empregos.
Resistência e articulações
Apesar do avanço, o texto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, principalmente de parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O clima de divisão entre os senadores adiou a votação em plenário prevista para o final de 2024. Agora, com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre tenta retomar as negociações para aprovar a proposta ainda em julho.
A legalização dos jogos conta com apoio de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como PT, PSD, União Brasil e PP, além de respaldo do ministro do Turismo, Celso Sabino, que defende a regulamentação como medida estratégica para atrair investimentos e regularizar um mercado que já movimenta bilhões de forma clandestina.
Lobby empresarial e impacto social
Nos bastidores, o avanço do projeto é impulsionado por um forte lobby empresarial, com promessas de geração de receita tributária. O senador Irajá chegou a visitar Las Vegas em 2020, para conhecer de perto o modelo norte-americano de regulamentação dos jogos de azar.
Do outro lado, há preocupação com os efeitos sociais da legalização, como aumento do endividamento e da dependência patológica de jogos. Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) apoiam a proposta, destacando o potencial de geração de empregos e combate ao mercado ilegal.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, ele segue direto para sanção presidencial. Em entrevista à Rádio Meio, em junho de 2023, o presidente Lula disse não ser favorável aos jogos, mas que sancionará o projeto se aprovado pelo Congresso.
Projeto tem origem nos anos 1990
A proposta começou a tramitar ainda em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) apresentou um projeto para revogar decretos da década de 1940 que classificavam o jogo do bicho como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resgatou o texto e ampliou seu escopo, incluindo cassinos e bingos no projeto de legalização.
Agora, mais de três décadas depois, o Senado se prepara para uma decisão histórica que pode mudar radicalmente o cenário dos jogos no Brasil.
