Durante a sessão desta terça-feira (2), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). A proposta obriga revendedoras de veículos usados e seminovos a informarem se o carro à venda é oriundo de leilão, locadora, seguradora ou recuperação.
A medida, segundo os autores, busca dar mais transparência e segurança ao consumidor, já que veículos de leilão, por exemplo, podem ter problemas mecânicos, menor valor de revenda e dificuldades na contratação de seguro. O projeto agora segue para sanção do governador.
Setembro Amarelo vai à escola
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. A ação será realizada anualmente no mês de setembro e prevê atividades de prevenção ao suicídio e à automutilação em instituições de ensino, com palestras, encontros, debates e ações de conscientização.
Homenagem no Tribunal do Júri
Em discussão única, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 117/2025, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis com o nome de Juiz Rubens Witzel Filho, em homenagem ao magistrado.
