Seis dias depois de ser preso em Maceió, Fernando Collor de Mello deixou a cela especial onde estava detido e passou a cumprir pena em regime domiciliar. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o estado de saúde do ex-presidente, de 75 anos.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigação da Lava Jato. Ele foi apontado por envolvimento em desvios na BR Distribuidora. Desde a última sexta-feira (26), cumpria pena em Alagoas, seu estado natal.
Com base em mais de 130 laudos médicos apresentados pela defesa, o STF reconheceu que o ex-presidente tem doença de Parkinson, além de transtorno bipolar e outras comorbidades. Por isso, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente, no entanto, terá restrições: está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do país e terá as visitas limitadas a seus advogados. Os passaportes foram suspensos.
A defesa ainda tentou o reconhecimento da prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado por Moraes, que citou decisões anteriores do plenário do STF.
A decisão segue a jurisprudência da Corte para garantir os direitos de presos com quadro clínico grave. Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e deixou o cargo em 1992, ao renunciar antes da conclusão do processo de impeachment.
