Com o aumento das ocupações ilegais de terras em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 100/2025, que cria o Programa Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT). A proposta visa garantir a proteção da posse e da propriedade produtiva, promover o empreendedorismo rural e prevenir novas invasões no campo.
A apresentação do projeto ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica suas ações de invasão em propriedades privadas. Em 2023, o Brasil registrou 72 invasões, um aumento de 213% em relação ao ano anterior. No último final de semana, 300 famílias do MST invadiram uma área da empresa JBS Aves, no município de Dourados, mas foram retiradas após operação policial.
A proposta de João Henrique também inclui a inclusão do mês de abril no calendário oficial do Estado com o nome de “Abril Verde e Amarelo”, com o lema "Por uma terra legal, produtiva e sem invasões". O programa inspirado em iniciativas similares de Santa Catarina propõe a inviolabilidade da propriedade privada e o incentivo ao uso sustentável da terra, além de reforçar a segurança jurídica no meio rural.
Além disso, o projeto sugere a criação do Núcleo Estadual de Inteligência Fundiária e Produtiva, que terá a missão de mapear áreas produtivas e apoiar iniciativas de empreendedorismo rural, promovendo parcerias com órgãos de segurança.
O projeto também estabelece restrições a movimentos e pessoas envolvidas com ocupações ilegais, como o MST, garantindo que apenas aqueles que atuam de acordo com a lei possam acessar os benefícios do programa.
Sem gerar impacto financeiro ao Estado, a proposta está embasada nos princípios constitucionais da função social da propriedade e da legalidade. O projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, antes de ser votado em plenário.
