O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, apresentou nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei com o objetivo de impedir a aplicação de medidas cautelares a parlamentares sem a aprovação da maioria da Casa Legislativa. A proposta surge após pedidos para a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de envolvimento em crimes contra a soberania nacional.
A nova legislação proposta estabelece que medidas como a apreensão de passaportes, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros investigados devem ser aprovadas pela maioria dos membros da Câmara ou do Senado, conforme o caso, dentro de um prazo de 24 horas. Embora não tenha citado diretamente o nome de Eduardo Bolsonaro, Sóstenes justificou a medida com o argumento de que a "liberdade de locomoção" é um direito essencial da atividade parlamentar, assegurado pela Constituição.
A iniciativa ocorre em meio à crescente controvérsia sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, que é investigado por supostamente articular ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) com políticos norte-americanos. O deputado, que já se pronunciou nas redes sociais, refutou as acusações, afirmando que suas viagens aos Estados Unidos visam "denunciar os abusos no Brasil". Ele também expressou preocupação com a possibilidade de ter seu passaporte apreendido, sugerindo que há uma conspiração envolvendo o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o PT.
O projeto de Sóstenes é uma reação aos recentes acontecimentos, como o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que teve que usar tornozeleira eletrônica em 2023 devido a investigações no inquérito dos atos antidemocráticos. Sóstenes afirmou que a medida contra Eduardo Bolsonaro foi o "cúmulo do absurdo", ressaltando a importância de proteger as prerrogativas dos parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes.
A proposta ainda precisa passar por discussões e poderá ser submetida à análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir sua tramitação.
