Uma licitação suspeita, contratos milionários e um processo judicial que se arrastou por anos. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu uma decisão de primeira instância e condenou os ex-prefeitos William Douglas de Souza Brito (Rio Verde) e Zelir Antonio Maggioni (Sonora) por envolvimento em um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
O caso teve início em 2015, quando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou que os ex-gestores e outros envolvidos simularam uma licitação para favorecer a empresa Litucera, responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Rio Verde. A contratação, inicialmente prevista em R$ 1,5 milhão, recebeu aditivos que elevaram o valor para R$ 3,3 milhões, bem acima dos custos de municípios de porte semelhante, como Terenos e Fátima do Sul, que pagavam cerca de R$ 650 mil pelos mesmos serviços.
O processo chegou a ser arquivado em primeira instância, com o juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia apontando prescrição intercorrente — quando há inércia da parte autora. No entanto, o MPMS recorreu, argumentando que os pedidos de ressarcimento aos cofres públicos e nulidade dos contratos não prescrevem da mesma forma que a ação por improbidade administrativa.
Agora, com a decisão da 5ª Câmara Cível, o processo volta a ter desdobramentos, com o MPMS pedindo o bloqueio de bens dos acusados e multa civil no valor de R$ 6,7 milhões. As defesas alegam que não houve dolo e que os valores praticados no contrato eram compatíveis com o mercado.
