Cinquenta entidades da sociedade civil emitiram uma carta aberta nesta segunda-feira (11), endereçada à liderança do Congresso e aos envolvidos na discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, argumentando que seria "inaceitavelmente irresponsável" por parte do Parlamento aprovar o texto.
A PEC em questão propõe alterações nas cotas eleitorais para negros e mulheres, além de conceder anistia a partidos políticos que não cumpriram a reserva de vagas em eleições anteriores.
O documento foi enviado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a parlamentares da comissão especial que debatem a PEC na Câmara e a outros ministros do TSE.
Neste texto, diversas entidades, incluindo Transparência Brasil, Oxfam Brasil, Educafro e Livres, expressam sua "extrema preocupação" com o avanço da PEC, afirmando que a proposta poderá "comprometer de maneira irreparável" o aprimoramento da democracia.
Essas organizações alegam que a eventual promulgação consolidaria "a total impunidade dos partidos políticos em relação ao descumprimento de determinações legais."
A proposta busca anistiar a falta de repasses mínimos nas eleições de 2022 para candidaturas de pessoas negras e constitucionalizar a reserva de apenas 20% do valor total de recursos públicos para essas campanhas, "o que vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal e reduz substancialmente a parcela de recursos públicos que atualmente deveria ser destinada a essas candidaturas."
De acordo com as entidades, "na prática, isso resultaria em uma redução de mais da metade dos recursos que deveriam ter sido destinados às candidaturas de pessoas negras nas últimas eleições."
O documento também faz menção a uma pesquisa de 2019 que revelou que 83% dos brasileiros declaravam estar insatisfeitos com o funcionamento da democracia.
