O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad expressou apoio à discussão sobre o projeto destinado a conter os supersalários no serviço público nesta terça-feira (5). Essa declaração surge no contexto da pressão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pela reforma administrativa.
Haddad destacou: "Nós revisamos todas as leis relacionadas à modernização do Estado, que inclui o funcionalismo. Vou citar um exemplo: a lei dos supersalários, que já passou pela Câmara e agora está no Senado. Essa lei pode abordar questões essenciais, eliminando certos privilégios e gerando economias substanciais para o governo brasileiro".
O ministro se reuniu com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para discutir o tema, enfatizando que qualquer reforma ampla de modernização do Estado envolve diversos aspectos legais. Ele também mencionou a possibilidade de aprimorar os concursos públicos e regulamentar esse processo.
Atualmente, o ponto de partida de Lira para as negociações é uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que não corresponde aos interesses do governo. A reforma administrativa, elaborada pela equipe de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, foi encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados em 2021 e agora aguarda análise no Senado.
