No cenário político de Mato Grosso do Sul, as últimas eleições gerais revelaram um aumento notável de 39,13% no número de candidatos militares em comparação com as eleições de 2018. Esse crescimento, amplamente atribuído à influência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é do estado e possui ligações militares, saltou de 23 para 32 postulantes, conforme levantamento realizado com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa onda de candidaturas militares tem gerado debates e preocupações em diversos setores políticos e sociais. Como resposta a esse cenário, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que sua equipe inicie uma ofensiva para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba militares da ativa de participarem da política a tempo das eleições municipais de 2024.
No entanto, para que essa PEC seja efetivada, é necessário que ela passe por comissões e seja aprovada por três quintos de cada Casa do Congresso Nacional em duas votações, o que representa 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. O documento da PEC enfatiza que a legislação já confere aos militares uma série de prerrogativas e impõe proibições, como a proibição de sindicalização, greve e filiação a partidos políticos enquanto estiverem na ativa.
A proposta destaca a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se envolver em atividades político-partidárias. Atualmente, um militar com menos de 10 anos de serviço pode se afastar da atividade caso deseje se candidatar. Quando o tempo de contribuição é superior, ele passa automaticamente à inatividade no ato da diplomação. No entanto, a PEC argumenta que é preciso avançar ainda mais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
O texto propõe que os militares em serviço ativo, estáveis, que desejem se candidatar a cargos eletivos, sejam transferidos para a reserva no momento do registro da candidatura. Para aqueles que preencham os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, eles serão transferidos para a reserva remunerada. Caso contrário, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Outro aspecto abordado na PEC é a proibição de que militares da ativa ocupem cargos de ministros de Estado, uma vez que, no governo de Jair Bolsonaro, generais do Exército foram nomeados para pastas enquanto ainda estavam na ativa, um exemplo notório sendo o do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que ocupou o cargo durante a pandemia de Covid-19.
É importante destacar que, pelo menos na redação atual da PEC, não há alterações propostas para o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece a função das Forças Armadas na defesa da pátria e da garantia dos Poderes Constitucionais.
A PEC enfrentará debates acalorados e controvérsias no Congresso Nacional, já que a questão envolvendo a participação política dos militares ativos é complexa e sensível. Resta saber como esse debate se desdobrará nos próximos anos e qual será o destino dessa proposta.
