A deputada federal Camila Jara, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), expressou seu apoio à Medida Provisória (MP) que propõe a taxação de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, onde há um único cotista. A parlamentar acredita que os aproximados R$ 24 bilhões adicionais em arrecadação até 2026 serão um passo significativo para a redução da desigualdade social no Brasil.
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados em tais fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões, correspondendo a 12,3% dos fundos no país. Embora não haja um valor mínimo de aplicação, acredita-se que os investidores desse tipo de fundo geralmente possuam um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, devido aos custos de manutenção que podem chegar a R$ 150 mil por ano. Esses fundos são frequentemente conhecidos como fundos dos super-ricos.
Camila Jara destacou em suas redes sociais que o Governo Federal planeja arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026 com a taxação dos investimentos dos super-ricos. Ela ressaltou que essa medida não afeta a maioria da população, pois menos de 0,01% dos brasileiros será taxado. Além disso, ao somar essa taxação com a tributação de fundos no exterior, a arrecadação adicional pode ultrapassar os 20 bilhões de reais.
A deputada explicou que o objetivo do governo é equiparar os fundos exclusivos a outros fundos de investimento, implementando uma cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como "come-cotas". Investidores que optarem por realizar pagamentos antecipados terão acesso a alíquotas reduzidas.
"Essa decisão visa equilibrar as contas públicas e impulsionar metas fiscais", justificou Jara. Ela argumentou que a taxação das grandes fortunas é um caminho para reduzir a desigualdade social no Brasil, onde os 10% mais ricos detêm 57% da renda total.
Como se trata de uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário, perderá a validade. O anúncio da MP, apelidada pelo governo de "dos super-ricos", foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, no qual o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A MP estabelece que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, ao contrário do sistema atual, em que a tributação ocorre apenas no momento do resgate. Aqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023 serão tributados a uma alíquota de 10%. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida.
