Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições ou ocupação de cargos executivos tem sido alvo de discussões no cenário político brasileiro. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, foram os responsáveis por assinar o texto, que visa impor restrições para as próximas eleições em 2024.
A PEC proposta exige aprovação até 6 de outubro deste ano para impactar as eleições municipais do próximo ano. O objetivo é modificar o artigo 37 da Constituição Federal, proibindo militares da ativa de disputarem cargos executivos em todos os níveis da Administração Pública, sejam eles municipais, estaduais ou federais, desde que estejam em atividade.
A proposta, se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, poderia afetar diversas candidaturas em Mato Grosso do Sul. No ano passado, diversos militares, incluindo capitães, oficiais, policiais militares e coronéis, participaram das eleições para cargos legislativos e executivos.
Um exemplo é o caso de Contar, que se candidatou ao cargo de Governador do Estado em 2022. Mesmo com a alcunha de capitão, ele afastou-se de suas atividades militares para entrar na política. A possibilidade de aprovação da PEC levanta questões sobre a viabilidade da candidatura de militares em futuros pleitos.
José Múcio Monteiro mencionou que o prazo para aprovação da PEC está apertado para as eleições de 2024, mas considera a ideia para as eleições gerais de 2026. "Acho que, para 2024, está muito em cima, então, pelo menos, se servir para 2026 é uma coisa boa", afirmou o ministro da Defesa.
No último ciclo eleitoral, pelo menos 15 candidatos ligados às forças militares concorreram a cargos públicos em esferas estaduais e federais. A discussão sobre a restrição da participação de militares da ativa em eleições permanece em pauta, influenciando diretamente a configuração do cenário político no Brasil.
