A pouco mais de um ano das eleições municipais, os prefeitos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul lançam um apelo público à União em busca de recursos, somando cerca de R$ 5 bilhões em arrecadações de impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e alvarás municipais. A principal demanda é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que visa estabelecer um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente fixado em 18% da arrecadação municipal. O restante é destinado aos governos estadual e federal.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) lidera essa mobilização, também reivindicando a aprovação da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um acréscimo de mais de R$ 58,8 milhões para os cofres dos municípios do Estado. Ademais, a pressa em receber repasses de emendas parlamentares estaduais e federais também se tornou evidente, com pelo menos 37 municípios do Estado enfrentando dificuldades para equilibrar as contas, devido ao crescimento modesto da arrecadação e ao aumento generalizado dos gastos públicos, especialmente despesas operacionais.
Apesar das alegações, analistas políticos questionam a conveniência dessa mobilização em um ano eleitoral, levantando suspeitas sobre os reais motivos por trás do pedido de recursos. Esses especialistas apontam para a possibilidade de problemas de gestão e incapacidade de adaptação à realidade financeira como principais culpados pelas supostas dificuldades financeiras dos municípios.
Os analistas também destacam a responsabilidade dos municípios em lidar com dívidas ativas, enfatizando que parte da suposta crise resulta de uma questão de má administração, já que as prefeituras precisam agir para recuperar esses valores.
Segundo essas análises, os gestores municipais podem estar buscando uma solução fácil para financiar suas campanhas eleitorais, usando a redução de repasses como pretexto.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também divulgou recentemente a dificuldade fiscal enfrentada por 37 municípios sul-mato-grossenses, que gastaram mais do que arrecadaram no primeiro semestre. A queda nas receitas, como no FPM e no ICMS, juntamente com atrasos em emendas parlamentares e o aumento das despesas de pessoal, custeio e investimento, agravaram a situação financeira desses municípios.
Enquanto as receitas aumentaram 10% nos primeiros seis meses do ano em comparação ao mesmo período do ano anterior, as despesas cresceram o dobro, saltando 21%. Para enfrentar esses desafios, os prefeitos pressionam por medidas emergenciais e maior agilidade nos repasses de recursos.
