Em meio a intensas pressões dos prefeitos por medidas que aliviem os cofres municipais, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados estão explorando alternativas para lidar com a demanda de estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. O benefício, cujo custo é estimado entre R$ 7,2 bilhões e R$ 11 bilhões para o governo federal, tem se tornado um ponto de destaque nas discussões políticas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de submeter a proposta de desoneração da folha de pagamentos à votação no plenário na próxima terça-feira. A perspectiva de aprovação desse projeto tem sido utilizada como uma ferramenta de pressão para impulsionar a reforma ministerial no governo Lula. O benefício aos prefeitos foi inserido em um projeto que já foi aprovado no Senado e visa prorrogar a desoneração da folha de salários em 17 setores.
O ritmo acelerado da tramitação chamou a atenção da liderança do governo na Câmara, que começou a trabalhar em um plano alternativo. Uma das estratégias discutidas é aumentar a receita dos municípios por meio do Projeto de Lei Complementar 136/23. A relatoria desse projeto está a cargo de Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara. Recentemente, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que possibilitaria sua votação direta em plenário.
O Projeto de Lei Complementar 136/23 está relacionado a um acordo firmado entre a União e os Estados para compensar as perdas de arrecadação de ICMS no ano passado. Essas perdas foram decorrentes da redução temporária na arrecadação estadual, promovida durante o governo de Jair Bolsonaro, que afetou setores como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados buscaram apoio na Justiça, argumentando interferência na autonomia federativa, e 11 deles conseguiram liminares favoráveis, incluindo São Paulo.
Como resposta a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs um acordo envolvendo o pagamento de R$ 27 bilhões aos Estados, dos quais 25% seriam repassados aos municípios.
Uma das soluções em análise é incluir um repasse maior para os municípios nesse projeto. O argumento é que eles também sofreram perdas de arrecadação durante a redução do ICMS. Ainda que o governo tenha conseguido desmentir as alegações de que o aumento dos combustíveis estava relacionado ao ICMS, nos bastidores do Fórum dos Governadores existe preocupação com as possíveis implicações dessa medida.
Zeca Dirceu destaca a possibilidade de recompor outras perdas, como as relacionadas à tabela do Imposto de Renda. Ele menciona o impacto da elevação da faixa de isenção do IR para R$ 2.640, medida em vigor desde maio e recentemente aprovada pela Câmara. Contudo, ele reforça que não tem intenção de alterar permanentemente as regras de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ele, a recomposição seria temporária, considerando a expectativa de recuperação da arrecadação.
Os argumentos jurídicos estão sendo empregados pelos petistas para persuadir os prefeitos, enfatizando o risco de inconstitucionalidade da desoneração se for contestada no Supremo Tribunal Federal.
