O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede um reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, abrangendo também aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 agora segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), uma vez que foram realizados acréscimos ao texto original proposto pelo Executivo.
O reajuste, em vigor desde 1º de maio de 2023, resultou de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, alcançando aqueles que estavam com seus salários congelados. A relatora da medida na comissão mista, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou a importância dessa valorização salarial, especialmente considerando as perdas acumuladas de 34% nos últimos quatro anos.
A medida contempla tanto os servidores civis ativos quanto os empregados públicos, aposentados e pensionistas, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas. Além do reajuste salarial, o auxílio-alimentação também foi incrementado, com um aumento de 43%, elevando o valor mensal de R$ 458 para R$ 658.
A concessão do reajuste foi possível após a sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos no Orçamento para este fim (Lei 14.535, de 2023). O custo estimado para o exercício de 2023 é de R$ 9,62 bilhões, enquanto para o próximo ano, o impacto será de R$ 13,82 bilhões.
Entre as modificações introduzidas no texto pelos legisladores está a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), aumentando seu total de diretorias de três para quatro.
Além disso, a medida aprovada também oferece aos anistiados políticos a opção de utilizar a remuneração econômica mensal como base para solicitar crédito consignado. Esse mecanismo visa proporcionar aos beneficiários uma maior flexibilidade no uso desses recursos.
