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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso nesta segunda-feira (7) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos, em junho deste ano.
A condenação do TSE foi resultado de uma análise da conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Nesse encontro, Bolsonaro fez críticas ao sistema eletrônico de votação. O questionamento sobre a legalidade dessa reunião foi feito pelo PDT.
A defesa de Bolsonaro protocolou os chamados "embargos de declaração" no TSE, buscando apontar eventuais erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento do julgamento, que contém os votos dos ministros e as justificativas que levaram à decisão, foi publicado na semana passada e possui 433 páginas.
Ainda não há um prazo definido para o julgamento desse recurso. Além disso, os advogados de Bolsonaro têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso.
Vale destacar que, segundo as regras internas da Corte, os ministros que integram o tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE, o que torna o cenário ainda mais complexo do ponto de vista legal e político.
