A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), incluindo independência administrativa, financeira, orçamentária e contábil.
A matéria agora segue para análise do plenário da Casa, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores para continuar tramitando.
A aprovação ocorreu por votação simbólica. Durante a sessão, parlamentares da base do governo defenderam o adiamento da análise da proposta. O pedido foi levado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após solicitação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Após negociações, os senadores decidiram manter a votação na CCJ, mas acordaram que a apreciação em plenário deverá ocorrer apenas na próxima semana.
Relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC amplia a independência operacional concedida ao Banco Central há cinco anos.
O texto transforma a autarquia em uma entidade pública de natureza especial, conferindo autonomia administrativa, financeira, contábil e orçamentária.
A proposta tramita no Senado desde 2023 e conta com o apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB).
Defensores do projeto afirmam que a medida permitirá ampliar investimentos em tecnologia, reforçar a fiscalização do sistema financeiro e viabilizar novos concursos públicos.
Nos últimos dias, o debate em torno do Pix também impulsionou a tramitação da PEC. Parlamentares favoráveis argumentam que a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos na Constituição ajudaria a garantir recursos para sua manutenção e aprimoramento.
Por outro lado, integrantes da base governista e entidades sindicais que representam servidores do Banco Central demonstram preocupação com o alcance da autonomia prevista no texto.
O grupo defende ajustes para preservar mecanismos de controle estatal, especialmente em temas relacionados à gestão de pessoal e aos possíveis impactos fiscais da medida.
Na véspera da votação, o governo apresentou uma proposta alternativa, elaborada em conjunto com integrantes da equipe econômica e do Banco Central. A sugestão, porém, foi rejeitada pelo relator da matéria.
Entre os principais pontos da PEC está a criação de um regime orçamentário próprio para o Banco Central, financiado por receitas próprias e desvinculado do orçamento fiscal da União. O texto também prevê a formação de reservas financeiras destinadas à preservação do patrimônio institucional e à cobertura de eventuais perdas.
Caso seja aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
