A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Brazão ficou 385 dias detido na Penitenciária Federal de Campo Grande e, desde abril do ano passado, estava em prisão domiciliar na capital fluminense, utilizando tornozeleira eletrônica.
Outros condenados
Além de Chiquinho, também foram julgados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. Para o colegiado, o conjunto de provas confirmou a participação dos acusados nos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio.
Penas aplicadas
As condenações ficaram assim definidas:
-
Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
-
Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes;
-
Rivaldo Barbosa: 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva;
-
Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
-
Robson Calixto Fonseca: 9 anos por organização criminosa.
O crime
Marielle foi morta na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro com mulheres negras na região da Lapa, no centro do Rio. O carro em que ela estava foi interceptado na altura da Praça da Bandeira. Um veículo emparelhou e efetuou nove disparos. A vereadora foi atingida na cabeça e no pescoço, enquanto Anderson Gomes levou tiros nas costas. Ambos morreram no local. A assessora Fernanda Chaves ficou ferida por estilhaços.
A arma utilizada foi uma pistola 9 milímetros. Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, apontados como executor dos disparos e motorista do veículo usado na ação, respectivamente.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra os irmãos Brazão, apontados como mandantes. Conforme a acusação, eles teriam contado com apoio de Rivaldo Barbosa para dificultar as investigações. Já Ronald Paulo Alves Pereira teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores.
O colegiado considerou que o acordo de colaboração premiada firmado por Ronnie Lessa forneceu elementos suficientes para o avanço da ação penal, que culminou nas condenações.
