O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renovou sua proposta de que facções criminosas sejam reconhecidas como organizações terroristas. Para ele, não há motivo para receio quanto ao enquadramento: “quem não deve, não teme”, declarou. A afirmação ganha força diante do endurecimento da retórica contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e em meio a corpos legais e políticos que divergem sobre a abordagem.
Castro e o uso do termo “narcoterrorismo”
O contexto para a retomada de Castro ao tema é recente: após uma operação policial de grande escala nas favelas do Rio ligadas ao CV, cujo número de mortos foi um dos mais altos da história do estado, o governador intensificou a pressão para que as facções sejam tratadas não apenas como criminosas, mas também como terroristas. Ele argumenta que esses grupos impõem um “terror territorial” às comunidades, sendo necessário classificá-los à altura para permitir respostas mais fortes do Estado.
Segundo Castro, essa mudança na nomenclatura abriria espaço para penas mais duras e mecanismos mais eficazes para o combate: “quem não deve, não teme”, insistiu em suas declarações, posicionando-se como firme defensor da linha dura.
Debate jurídico e divergências
No entanto, a proposta não encontra consenso unânime. A legislação brasileira define o terrorismo de modo restrito e inclui condicionantes específicas. Especialistas têm apontado a distinção legal entre crime organizado e terrorismo, enquanto o próprio governo federal segue cauteloso.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que não há intenção de equiparar facções a organizações terroristas, destacando que o terrorismo envolve motivação ideológica e política — elementos que, segundo ele, não se aplicam às facções, cuja atuação é orientada principalmente pelo lucro ilícito.
Críticos também alertam que ampliar o conceito pode abrir margem para interpretações abusivas e excesso de repressão estatal, além de gerar conflito com tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Reação política e ligações com outros entes
A posição de Castro dialoga com iniciativas semelhantes em outros estados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já defendeu que o PCC seja reconhecido como organização terrorista, alegando que o grupo impõe “terror territorial” e deve ser combatido com instrumentos mais rígidos.
Outros governadores, no entanto, rejeitam a proposta. O chefe do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues, criticou a ideia, argumentando que a classificação poderia ter implicações diplomáticas e gerar tensões com a legislação internacional.
Implicações internacionais e consequências
A discussão também surge em meio a pressões externas. Entre diplomatas e especialistas, a classificação de facções como terroristas é vista por alguns como estratégia para ampliar sanções e cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
No entanto, juristas reforçam que a Lei Antiterrorismo brasileira, aprovada em 2016, não contempla critérios para a equiparação sugerida por governadores, e que uma mudança nesse sentido poderia gerar interpretações perigosas ou arbitrárias por parte do Estado.
Panorama final
A insistência de Cláudio Castro em rotular facções criminosas como terroristas reacende o debate nacional sobre segurança pública e endurecimento penal. Sua defesa explícita — “quem não deve, não teme” — encontra eco entre autoridades que defendem uma abordagem mais dura, mas colide com limitações legais, resistências políticas e preocupações de especialistas. O tema deve seguir movimentando o cenário nacional e influenciando propostas legislativas nos próximos meses.
