A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Portare, que apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em contratos de locação de veículos firmados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI-Cuiabá), ligado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
As investigações apontam que, entre 2023 e 2024, o DSEI contratou serviços de transporte no valor total de R$ 12,5 milhões, com indícios de fraude em licitações, superfaturamento, favorecimento de empresas e pagamento por veículos não entregues. O prejuízo estimado aos cofres públicos já passa de R$ 1,3 milhão.
Como começou a investigação?
As apurações tiveram início com denúncias anônimas e alertas da CGU, além de informações repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria Polícia Federal. A CGU realizou auditoria nos contratos do DSEI-Cuiabá, o que confirmou diversas irregularidades, como:
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Contratações diretas sem justificativa legal;
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Acertos prévios entre servidores públicos e empresários;
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Entrega parcial ou inferior ao contratado;
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Vantagens indevidas pagas a agentes públicos;
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Violação de sigilo funcional e propostas com preços inexequíveis.
Além dos contratos já firmados, a PF também investiga uma licitação homologada em 2025, no valor de R$ 25 milhões, na qual também foram identificadas possíveis irregularidades.
Ação da PF: buscas e bloqueios
A Operação Portare cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de determinar:
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Afastamento cautelar de 2 servidores públicos;
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Sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 20,3 milhões;
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Diligências em 7 cidades: Campo Grande (MS), Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis (MT), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Boa Vista (RR).
Cerca de 70 agentes da PF e 3 auditores da CGU participaram da ação.
Empresa de Campo Grande entre os alvos
Em Campo Grande, a PF realizou buscas na empresa Cunha Locação Serviços & Transportes Ltda, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Constituída em 2014, a empresa possui capital social de R$ 30,5 milhões e tem como atividade principal a locação de veículos com motorista.
Durante a operação, funcionários chegaram por volta das 8h, mas saíram logo depois. A equipe de reportagem tentou contato com o proprietário, Éder Lincoln Gonçaves da Cunha, sem sucesso. Um advogado esteve no local, mas não quis se pronunciar.
Impacto social
O DSEI-Cuiabá atua em 11 municípios de Mato Grosso, prestando serviços de saúde a aproximadamente 8 mil indígenas, distribuídos em mais de 60 aldeias. A frota de veículos é essencial para a locomoção de equipes médicas e insumos às comunidades — o que torna ainda mais grave qualquer tipo de irregularidade nesses contratos.
Denúncias podem ser anônimas
A CGU reforça que denúncias sobre essa ou outras operações podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.
O formulário pode ser preenchido anonimamente, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Ao denunciar, escolha o assunto “Operações CGU” e informe o nome da operação e o estado correspondente.
Objetivo da operação
A Operação Portare busca aprofundar as investigações, identificar todos os responsáveis e responsabilizar os envolvidos por corrupção, fraude em licitação e desvio de recursos públicos, com foco na proteção do orçamento destinado à saúde indígena.
