O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, instaurou inquérito civil para investigar um desmatamento irregular de aproximadamente 19,9 hectares em uma propriedade rural do município. A área, que inclui pastagem, foi alvo de corte raso, prática proibida quando não há autorização ambiental.
Segundo laudo técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a intervenção foi realizada sem a devida licença, o que levou à autuação e multa do responsável pela área. Além disso, ele foi notificado a interromper imediatamente a supressão vegetal, embargar o local já devastado e apresentar um Plano de Manejo e Conservação de Solo e Água (PMCSA). Também deverá pagar o crédito de reposição florestal, calculado de acordo com o volume de vegetação retirada por hectare.
O MPMS determinou ainda diligências complementares, como a notificação do investigado para entrega de documentos e manifestação sobre eventual interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Oficiais também foram expedidos ao Cartório de Registro de Imóveis, para consulta da matrícula da propriedade, e ao próprio Imasul, para registrar a instauração do inquérito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A conduta investigada pode se enquadrar como crime ambiental, conforme os artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998. O caso segue em análise e poderá resultar em assinatura de TAC, ajuizamento de ação civil pública ou, dependendo das provas, até mesmo no arquivamento.
