Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado do país a implantar um modelo regulatório para a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, com a criação do Selo de Sustentabilidade. A metodologia, desenvolvida pela Agems (Agência Estadual de Regulação), reúne critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais, garantindo segurança jurídica aos municípios e fortalecendo sua capacidade de acessar recursos federais.
Com a publicação da Portaria nº 298, nesta quinta-feira (28), o Estado consolida uma regulamentação inédita, alinhada às normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Selo permite que os municípios comprovem eficiência na gestão dos resíduos, ampliem a transparência e melhorem a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, o avanço representa um marco para o país. “Estamos oferecendo todas as condições para que cada prefeitura avance na gestão de resíduos. É um trabalho moderno, focado no usuário e na sustentabilidade dos serviços públicos”, afirmou.
Avaliação técnica e auditoria
O processo de certificação analisa mais de 400 itens, em duas etapas:
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Autoavaliação municipal (78 questões que representam 60% da nota final);
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Auditoria da Agems (análise documental e técnica, equivalente a 40% da nota).
O desempenho resulta no Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), que define a categoria do Selo, variando de Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze. Municípios que não atingirem a pontuação mínima terão seis meses para apresentar plano de ação e poderão solicitar nova avaliação no ano seguinte.
Resultados iniciais
Em fase piloto, Maracaju recebeu o Selo Platina (49,96 pontos) e Alcinópolis conquistou o Prata (28,3 pontos). A iniciativa, além de habilitar os municípios a captar recursos de programas como o PAC e da Caixa Econômica Federal, traz ganhos estratégicos como:
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padronização nacional dos serviços de resíduos;
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melhoria contínua da gestão pública;
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incentivo à inovação e regionalização;
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transparência e fortalecimento da governança ambiental.
De acordo com a diretora de Saneamento e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto, o objetivo é estimular eficiência sem caráter punitivo. “É a aplicação prática da regulação responsiva. O que buscamos é orientar para a melhoria contínua”, destacou.
