Durante a “Semana da Pauta Verde”, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforça sua atuação em defesa do meio ambiente com uma ação civil pública que lança luz sobre um dos episódios mais graves envolvendo o Bioparque Pantanal: a morte de mais de 6 mil peixes causada por irregularidades no manejo de espécies destinadas ao aquário.
A empresa responsável pelo serviço é acusada de operar sem licenciamento ambiental válido e de ignorar protocolos sanitários e de biossegurança obrigatórios durante o processo de quarentena dos animais. O resultado foi desastroso: 31% dos peixes morreram, muitos deles ainda antes de serem transferidos para o Bioparque.
Falhas graves e apuração técnica
Relatórios técnicos da Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex) e da Fundect/MS apontaram falhas estruturais e sanitárias nas instalações da empresa: ausência de separação entre peixes doentes e saudáveis, controle precário da água e da temperatura, deficiência na higienização dos tanques e falta de equipe treinada.
Além da omissão técnica, a investigação revelou que não havia licença válida para captura, manejo ou quarentena dos animais, o que configura infração ambiental grave.
Responsabilidade e reparação
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, autora da ação, sustenta que, mesmo sem dolo, a empresa é objetivamente responsável pelos danos ambientais e sociais. A ação pede indenização pelos danos materiais, além de dano moral coletivo, em função do impacto à coletividade e à imagem do projeto ambiental mais emblemático do Estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já confirmou decisões favoráveis ao MPMS em todas as fases do processo. Em uma delas, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski negou recurso da empresa, mantendo a inversão do ônus da prova e reforçando a aplicação do princípio da precaução — essencial em casos de risco ambiental.
Audiência marcada e pauta nacional
A próxima audiência do caso está marcada para o dia 19 de agosto, dentro da programação da Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca acelerar o julgamento de causas ambientais e reforçar a atuação do Judiciário na promoção da sustentabilidade.
A ação representa mais que a responsabilização de uma empresa: é um alerta sobre a importância do manejo responsável da fauna e da atuação rigorosa dos órgãos de controle para evitar tragédias ambientais como essa.
