A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou três inquéritos civis para apurar um incêndio de grandes proporções que atingiu cinco propriedades rurais do município em agosto de 2024. As chamas consumiram um total de 162,37 hectares de vegetação e ocorreram em período de proibição legal de queimadas.
Na época, estava em vigor uma portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que suspendia por 180 dias todas as autorizações para queima controlada. Apesar disso, o fogo foi iniciado em uma das propriedades, onde o responsável admitiu ter incendiado madeira e abandonado o local. Com o tempo seco e os ventos fortes, as chamas se alastraram para áreas vizinhas.
A Polícia Militar Ambiental autuou o proprietário em R$ 78 mil pelo uso irregular do fogo. O laudo de constatação e o auto de infração confirmaram os danos ambientais. Notificado, o infrator não apresentou defesa.
Os inquéritos levantam danos específicos em três propriedades: 82,44 hectares, 9,05 hectares e 2,10 hectares. Um parecer técnico do Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental), mantido pela UCDB em parceria com o MPMS, também apontou duas áreas adicionais atingidas, com 28,62 e 35,25 hectares.
O Ministério Público avalia agora a responsabilização dos envolvidos, seja por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas ou outras medidas cabíveis, incluindo a recuperação das áreas degradadas.
Com informações do MPMS.
