Com a recente sanção da Lei do Pantanal pelo governador Eduardo Riedel e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os empreendimentos que buscavam autorização para supressão vegetal na região terão seus processos cancelados. A lei, que entrará em vigor em 60 dias, impõe novas normas que impactam diretamente os procedimentos ambientais.
Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, esclareceu que todos os processos de supressão, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) serão suspensos e precisarão ser reapresentados, atendendo às especificações da nova legislação.
A Lei nº 6.160/2023, sancionada no último dia 19, também institui o Fundo Clima Pantanal. Os ajustes nos procedimentos, como os percentuais de supressão, serão regulamentados até fevereiro, permitindo que os empreendedores se organizem conforme as novas diretrizes.
Atualmente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) tem cerca de 70 processos de supressão em andamento, os quais serão cancelados, exigindo que os empreendedores requeiram autorizações de acordo com a nova legislação.
Embora os percentuais de supressão estabelecidos no Decreto Estadual n° 14.273/2015 permaneçam inalterados, a nova lei traz especificidades sobre as áreas do Pantanal onde o desmatamento pode ocorrer, além de reforçar a necessidade de EIA/Rima. Antes exigido para áreas acima de mil hectares, agora o EIA/Rima será necessário para desmatamentos a partir de 500 hectares.
O Fundo Clima Pantanal, previsto na nova legislação, será regulamentado até fevereiro, com a abertura de editais em março para projetos ambientais interessados em participar do fundo. Com um valor estimado em torno de R$ 40 milhões, o foco do fundo será em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), beneficiando práticas sustentáveis como a pecuária sustentável e a preservação de florestas.
Durante a cerimônia de sanção da Lei do Pantanal, a ministra Marina Silva mencionou a intenção de discutir a criação de um Fundo Biomas, abrangendo todos os biomas brasileiros. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que as doações para fundos ambientais não concorrem com o orçamento brasileiro, garantindo recursos para iniciativas de preservação. O debate sobre o novo fundo deverá iniciar até janeiro, com a criação de um grupo de trabalho.
