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LEI DO PANTANAL

há 8 horas

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Presidente da Famasul e produtores defendem modelo de preservação adotado no Pantanal

Marcelo Bertoni e produtores rurais apontam a Lei do Pantanal e o pagamento por serviços ambientais como avanços na valorização de quem conserva o bioma

A preservação do Pantanal e o reconhecimento de quem vive e produz no bioma são apontados por representantes do setor rural como avanços das políticas adotadas em Mato Grosso do Sul. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, e produtores pantaneiros destacam medidas implementadas durante a gestão do governador Eduardo Riedel, entre elas a Lei do Pantanal, o pagamento por serviços ambientais e investimentos em infraestrutura.

Para Bertoni, a presença histórica do produtor rural no Pantanal está diretamente relacionada à conservação de grande parte do território.

“O pantaneiro tem mantido aí mais de 300 anos de ocupação do Pantanal com 86% do seu bioma preservado”, afirmou.

Segundo o presidente da Famasul, Mato Grosso do Sul também registrou aumento de áreas em regeneração nos últimos anos, principalmente dentro das propriedades rurais.

“Temos o Pantanal, que é uma referência mundial, o Pantanal é o ambiente hoje mais preservado do mundo, e ele tem essa característica de estar no nosso Estado, 65% aqui dentro do nosso Estado, o resto é no Mato Grosso. E nós temos feito, sim, o dever de casa”, declarou.

Bertoni acrescenta que, em um período de dez anos, mais de 300 mil hectares foram regenerados.

“Em vez de estar desmatando, nós estamos aumentando as nossas áreas de preservação, a maioria dentro das propriedades rurais”, disse.

Lei do Pantanal e valorização de quem preserva

Entre as medidas destacadas pelo setor está a Lei Estadual nº 6.160, conhecida como Lei do Pantanal, sancionada durante a gestão Riedel. A legislação estabeleceu regras para conservação, recuperação e exploração sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, buscando conciliar a proteção ambiental com a permanência das atividades compatíveis com o bioma.

A construção envolveu governo, Ministério do Meio Ambiente, produtores, pesquisadores, universidades e organizações ambientais.

A Lei do Pantanal ampliou a proteção de formações características da planície, como salinas, veredas, landis e meandros abandonados. Capões e cordilheiras passaram a ter regras específicas, enquanto as reservas legais devem priorizar a formação de corredores ecológicos.

A legislação também proibiu a implantação de novos cultivos comerciais de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e outras espécies exóticas na área regulada. Ao mesmo tempo, manteve atividades historicamente vinculadas ao Pantanal, como a pecuária extensiva, desde que não provoque degradação, além da agricultura familiar e de cultivos destinados à alimentação do rebanho.

Para Bertoni, um dos principais desdobramentos dessa política foi a criação de mecanismos para remunerar quem mantém áreas preservadas além das exigências estabelecidas.

“Tem o PSA Pantanal, que foi exclusivamente construído no governo Riedel, junto com várias entidades, várias ONGs de preservação ambiental, onde se entendeu que o produtor poderia receber pela preservação a mais do que a lei nos pede”, explicou.

Segundo o presidente da Famasul, mais de R$ 5 milhões já foram pagos aos produtores.

“Esse produtor que tem mais preservação recebe um percentual por essa preservação e tem dado muito certo”, afirmou.

“Foi essa comunidade pantaneira que o fez”

Pantaneiro de quarta geração, o produtor rural Leonardo Leite também atribui às famílias que vivem e produzem na região um papel central na conservação do bioma.

“Eu sou pantaneiro, sou do agronegócio, sou pantaneiro da quarta geração, e a gente cria, recria, engorda e tem uma indústria de carne”, contou.

Leonardo afirma que a maior parte do Pantanal está dentro de propriedades particulares e relaciona o atual nível de conservação à atuação histórica dessa população.

“Acho importante dizer que o Pantanal, 97% do Pantanal, são propriedades privadas. E, se ele está preservado, foi essa comunidade pantaneira que o fez”, afirmou.

Para o produtor, a atuação do Estado nos últimos anos passou a considerar também as necessidades de quem mora em regiões de difícil acesso.

“O Estado tem tido um olhar muito especial para o Pantanal. Primeiro, com as estradas, que vieram solucionar problemas seríssimos relacionados à questão social. Com as estradas, agora a gente vai poder levar escolas e postos avançados de saúde”, disse.

Reconhecimento além do dinheiro

Leonardo também destaca o pagamento por serviços ambientais como uma mudança na forma como o produtor pantaneiro passou a ser reconhecido pelas políticas públicas.

“Ele veio com uma política pública dizendo: ‘Olha, eu vou pagar, eu vou reconhecer que vocês são os preservadores do Pantanal e que, portanto, merecem um valor em dinheiro por essa preservação’”, relatou.

Segundo o produtor, a iniciativa surpreendeu as famílias da região justamente pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido durante gerações.

“Nós ficamos até assustados, porque foi a primeira vez que alguém disse que reconhecia que nós, pantaneiros, somos preservadores e que estavam dispostos a pagar por essa preservação”, afirmou.

Para Leonardo, o significado da medida ultrapassa o benefício financeiro.

“É uma política pública acertada e é um reconhecimento muito maior do que a questão monetária.”

Fundo Clima e Pacto Pantanal

A Lei do Pantanal também deu origem ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, o Fundo Clima Pantanal. Regulamentado em 2025, o instrumento permite financiar mecanismos como o pagamento por serviços ambientais, destinado a remunerar produtores, comunidades e outros participantes por ações de conservação, recuperação de áreas e prevenção de incêndios.

A previsão é de aporte estadual de R$ 40 milhões anuais entre 2025 e 2030.

A política foi ampliada com o Pacto Pantanal, lançado em março de 2025, que reúne mais de R$ 1,429 bilhão em investimentos públicos e privados previstos até 2030.

A carteira de ações inclui conservação ambiental, recuperação de bacias hidrográficas, prevenção aos incêndios e produção adaptada às mudanças climáticas. Também prevê ampliação do acesso à água tratada, melhorias em estradas e pistas, estruturas permanentes do Corpo de Bombeiros, escolas rurais e fortalecimento de cadeias produtivas.

Ao lançar o programa, Riedel destacou que as ações não estão restritas à preservação ambiental, mas também buscam melhorar as condições de vida de quem vive no bioma.

“O Pacto Pantanal é um conjunto de ações que contemplam diversas áreas, mas com foco na preservação e para beneficiar a população local”, afirmou Riedel.

A proposta é fazer com que a proteção ambiental não se limite às regras de conservação, mas chegue ao território por meio de infraestrutura, prevenção aos incêndios e serviços públicos.

Produção e conservação

Outro produtor pantaneiro de quarta geração, o agrônomo e pecuarista Gilson de Barros resume a relação com o bioma a partir da necessidade de adaptação aos ciclos naturais.

“Se vier seca, a gente trabalha. Se vier cheia, a gente trabalha.”

Nascido em Corumbá e responsável pela própria propriedade desde 2001, Gilson afirma que produzir no Pantanal significa compreender a dinâmica da região em vez de tentar impedir seus ciclos.

“O pantaneiro não tenta corrigir ou impedir que a natureza se expresse. Ele convive com a expressão da natureza”, explicou.

Na rotina das propriedades, essa adaptação envolve desde a movimentação do rebanho durante as cheias até o manejo das pastagens e ações de prevenção aos incêndios.

Para Gilson, a construção de regras em diálogo com quem conhece o território contribui para que a proteção ambiental funcione na prática.

“Quando as leis são conversadas com quem vive no bioma, com quem tem experiência do lugar, elas começam a dar certo”, afirmou.

O produtor também defende que conservar o Pantanal envolve preservar a cultura e criar condições para que as próximas gerações permaneçam na região.

“Eu me preocupo muito com a preservação da cultura pantaneira, do jeito de ser do pantaneiro, da sua relação com o Pantanal. Preservar essa cultura também passa por manter o modo de produção e garantir que as fazendas continuem sustentáveis”, disse.

Para ele, essa relação é também uma herança familiar.

“Nossa cultura é o Pantanal. Estamos lá porque gostamos, porque faz parte da nossa história e da nossa vida.”

Na avaliação dos produtores ouvidos, as políticas adotadas nos últimos anos passaram a aproximar conservação ambiental, produção e qualidade de vida. Para Bertoni, o histórico de preservação demonstra que o produtor precisa fazer parte dessa estratégia.

“Temos feito, sim, o dever de casa”, concluiu o presidente da Famasul.

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