A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira, a aguardada Lei do Pantanal. A medida, de iniciativa do Executivo, tem como objetivo estabelecer diretrizes sólidas para assegurar a proteção desse ecossistema único e vital para a biodiversidade brasileira.
Com pequenas modificações a serem realizadas, o texto retorna à redação final na próxima terça-feira (19), antes de seguir para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Uma vez sancionada, a legislação terá um prazo de 30 dias para ser regulamentada e implementada, marcando um novo capítulo na gestão e conservação do Pantanal.
A aprovação da Lei do Pantanal foi resultado de amplo consenso, refletindo-se no plenário com expressivos 23 votos favoráveis e apenas um contrário, proveniente do parlamentar João Catan (PL). Mesmo diante de tentativas de obstrução, a liminar foi negada, destacando a transparência e a legalidade do processo legislativo.
O presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), ressaltou a importância da construção coletiva da lei, envolvendo todos os segmentos sociais, especialmente os habitantes do Pantanal, reconhecidos como os principais guardiões desse ecossistema."Esta lei foi resultado de uma construção coletiva, que envolveu todos os segmentos sociais, inclusive o homem pantaneiro, maior responsável pela preservação do bioma", afirmou Gerson Claro.
O diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, destacou a contribuição significativa dos setores envolvidos na construção da lei. Pontos essenciais, como a criação de um fundo de compensação para produtores rurais que adotem medidas de preservação, a proibição de alterações no regime hidrológico e restrições ao cultivo de determinadas culturas, foram ressaltados como avanços importantes para a conservação ambiental.
A aprovação da Lei do Pantanal representa um marco histórico para Mato Grosso do Sul, consolidando o compromisso do estado com a preservação ambiental e a sustentabilidade de um dos biomas mais emblemáticos do Brasil.
