Durante a agenda do Dia D da 3ª Operação SULMaSSP, o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, confirmou que a tão aguardada Lei do Pantanal será encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos dias, entre 23 e 24 deste mês. Ele assegura que há tempo hábil para a votação antes do recesso parlamentar, que se inicia no final de dezembro.
Riedel destaca os objetivos centrais da Lei do Pantanal, enfatizando a preservação do bioma, a manutenção dos produtores e a atribuição de valor econômico ao meio ambiente. Para o governador, a lei traz uma discussão global sobre a precificação de carbono, biodiversidade e água, beneficiando a sociedade sul-mato-grossense e brasileira.
O governador ressalta que a construção da lei envolve a colaboração de diversos entes, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, produtores rurais e ambientalistas, visando alcançar um equilíbrio e legitimidade na legislação.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, anteriormente indicou um prazo mais dilatado, apontando possivelmente o dia 30 para o envio da proposta à Assembleia. No entanto, Riedel destaca a possibilidade de encaminhamento mais célere.
As atividades na Assembleia Legislativa, relacionadas ao exercício de 2023, encerram-se em 14 de dezembro. O presidente da Casa, Gerson Claro, planeja votar a proposta em regime de urgência.
A proposta da Lei do Pantanal começou a ser discutida após a suspensão do decreto estadual que permitia o desmatamento em até 60% da vegetação nativa e 50% das árvores em fazendas no Pantanal. Desde então, diversas entidades foram ouvidas, e sugestões foram consideradas, culminando na elaboração da minuta que agora seguirá para apreciação dos deputados.
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