Com a proximidade do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto da lei do Pantanal ainda está em fase de elaboração pelo governo do estado. Apesar disso, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, assegurou que a proposta será encaminhada para discussão e votação na Assembleia ainda este mês, cumprindo o prazo estabelecido pelo governador Eduardo Riedel.
O processo de criação da lei ganhou destaque após a suspensão, em agosto deste ano, do decreto estadual que permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa não arbórea e até 50% das árvores em áreas de fazendas no Pantanal. A suspensão ocorreu com o compromisso de elaborar uma nova lei estadual para o bioma pantaneiro.
Jaime Verruck informou que um grupo de trabalho envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e o governo estadual realizou reuniões com a Embrapa Pantanal, Organizações Não Governamentais (ONGs) coordenadas pelo SOS Pantanal, produtores rurais e outros atores interessados. Durante esses encontros, foram coletadas sugestões e diagnósticos para orientar a elaboração da minuta da lei.
A próxima etapa é a formulação da minuta, que será discutida com as mesmas organizações e apresentada à ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, que faz parte do grupo de trabalho. Após essa revisão, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com o objetivo de ser votado em regime de urgência ainda neste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, destacou a importância de proporcionar segurança jurídica para os produtores que há décadas contribuem para a preservação do bioma pantaneiro e buscar alternativas para o desenvolvimento econômico sustentável na região. A última sessão antes do recesso parlamentar está marcada para o dia 14 de dezembro, e a lei do Pantanal é aguardada com grande expectativa nesse cenário.
