Em um esforço para garantir a proteção e preservação do ecossistema do Pantanal, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou a criação de um Comitê Gestor destinado à gestão da Área Especial de Interesse Turístico Estrada Parque. A medida surge como resposta a preocupações ambientais após um projeto de revestimento primário na rodovia MS-228, conhecida como Estrada Parque, ter sido embargado. O Comitê assume a responsabilidade de supervisionar a região de forma sustentável, promovendo o turismo em harmonia com a natureza.
A decisão foi oficializada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17), resultando na alteração do decreto n° 9.938. A ação foi desencadeada após a identificação de possíveis impactos ambientais negativos nas obras em questão. A empreiteira ligada a André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, estava envolvida no projeto e enfrentava investigações por supostas irregularidades contratuais.
Especialistas do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) alertaram para os danos ao ecossistema causados pelas obras realizadas pela empreiteira, o que levou o Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a embargar a obra na região. O cenário agravou-se ainda mais devido à proximidade das intervenções com três fazendas recentemente adquiridas por Patrola, uma delas multada em R$1,5 milhão por desmatamento de mata nativa pelo Imasul.
A fim de evitar futuras ações prejudiciais à natureza e assegurar o desenvolvimento sustentável, o governo optou por criar o Comitê Gestor para a Área Especial de Interesse Turístico Estrada Parque. Esse comitê terá a responsabilidade de elaborar um Plano de Ordenamento do Uso e Ocupação do espaço que abrange as rodovias MS-184 e MS-228, visando impedir intervenções ambientalmente degradantes.
O Plano de Ordenamento será desenvolvido de modo a promover o turismo e, simultaneamente, preservar o ambiente natural. O decreto destaca a importância de equilibrar o crescimento com a proteção ambiental e evitar distorções no uso do solo provenientes de obras públicas ou privadas.
O Comitê será composto por representantes do Imasul, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento de MS (Agesul), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, da Fundação de Turismo de MS, bem como por instituições de pesquisa, ciência, a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) e representantes das comunidades locais.
A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação, refletindo o compromisso do governo de Mato Grosso do Sul com a preservação ambiental e a promoção de um desenvolvimento responsável no Pantanal.
