O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a suspensão das licenças para desmatamento no Pantanal até que uma nova legislação, denominada "Primeira Lei do Pantanal", seja debatida e aprovada pela Assembleia Legislativa. Um decreto oficializando essa medida será publicado nesta quarta-feira (16).
A ação tomada por Riedel visa antecipar-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que criou uma resolução estabelecendo que as autorizações para supressão de vegetação emitidas pelos órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso considerem vários fatores, incluindo estudos científicos abrangentes que avaliem aspectos como diversidade de paisagens e ecossistemas, espécies ameaçadas de extinção, fitofisionomias e ambientes aquáticos raros, diversidade de solos e fauna, ciclo reprodutivo de espécies, ecossistemas vegetais importantes para a reprodução de espécies da fauna, entre outras exigências.
Riedel abriu a reunião ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), e ressaltou que, embora o Código Florestal de 2012 tenha delegado aos estados a responsabilidade de criar suas próprias leis para a exploração de seus biomas, a legislação para o Pantanal foi estabelecida em 2015 sem discussões prévias.
O governador também anunciou que a futura Lei do Pantanal será construída por meio de colaboração entre produtores rurais e organizações não-governamentais, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O decreto vigente, baseado em um estudo da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fesalq), permite a supressão de parte da mata nativa do Pantanal. No entanto, esse estudo não é reconhecido como oficial nem pela Universidade de São Paulo (USP), nem por sua unidade Esalq, que admitiram que o estudo é objeto de um contrato.
A medida do governo estadual visa frear o aumento do desmatamento no Pantanal e promover uma economia que valorize a biodiversidade e mantenha a harmonia entre renda e preservação ambiental. O desmatamento no Pantanal aumentou significativamente após a implementação do decreto de 2015, destacando a necessidade de uma nova abordagem para a exploração desse bioma único.
O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida recomendou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) não emita autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal e realize uma avaliação dos impactos das atividades de supressão vegetal. Além disso, recomendou a não concessão de licenças para monoculturas antes de uma Avaliação Ambiental Integrada. De acordo com os promotores, o desmatamento no Pantanal tem aumentado significativamente nos últimos anos, atingindo 78 hectares por dia em 2021. Os alertas de desmatamento totalizaram 28,6 mil hectares em 2021, um aumento de 15,7% em relação a 2020.
A expansão das monoculturas tem contribuído para a degradação do bioma, com riscos de erosão do solo e contaminação por pesticidas trazidos por rios. O governo alega que quase 85% da cobertura original do Pantanal em Mato Grosso do Sul está preservada e aponta uma redução de 12% na área desmatada em 2022 em relação ao ano anterior.
