A atualização da Lei Seca, publicada nesta quarta-feira (19), prevê a utilização de drogômetros para identificar mais de dez substâncias psicoativas em motoristas. A medida inclui drogas como cocaína, anfetamina, ecstasy, LSD, cannabis, fentanil, cetamina, heroína e metanfetamina. Os equipamentos, no entanto, ainda não poderão ser utilizados imediatamente.
Antes de entrarem em operação, os aparelhos e os procedimentos de fiscalização precisarão passar por certificação de organismo credenciado pelo Inmetro. A exigência busca garantir a confiabilidade dos testes e dos resultados obtidos durante as abordagens.
A atualização da norma não cria novas infrações de trânsito nem altera as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool ou outras substâncias.
Mudança também afeta bafômetro
A regulamentação também estabelece uma mudança relacionada ao teste do etilômetro, conhecido como bafômetro. Em situações nas quais houver suspeita de interferência de álcool residual na boca, o motorista poderá realizar um novo teste para confirmar o resultado.
A medida considera situações em que o condutor tenha consumido recentemente produtos que contenham álcool ou possam interferir temporariamente na medição, como bombom de licor, pão de forma ou enxaguante bucal.
Nesses casos, a possibilidade de uma nova verificação busca diferenciar uma eventual presença residual de álcool na boca de uma concentração de álcool efetivamente decorrente do consumo de bebidas alcoólicas.
Drogômetros ainda dependem de regulamentação técnica
Apesar da previsão do uso dos equipamentos, a fiscalização com drogômetros ainda depende da conclusão dos processos de certificação. Portanto, a atualização da Lei Seca não significa que os aparelhos já começarão a ser utilizados nas ruas.
