O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato que ampliaria o monitoramento das transações realizadas por meio do Pix. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez o comunicado em uma coletiva de imprensa, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão ocorre após uma onda de fake news que causou grande repercussão e pânico, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
De acordo com Barreirinhas, a medida, que inicialmente visava aumentar o controle sobre transações financeiras, foi distorcida por criminosos que espalharam informações falsas, induzindo cidadãos a acreditarem em cobranças extras e novas taxações. "A revogação foi tomada para evitar que a medida fosse usada como arma por golpistas e para preservar o andamento de uma nova proposta que será discutida", explicou o secretário.
A regra revogada obrigaria que transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas fossem reportadas à Receita Federal. A proposta gerou confusão, sendo erroneamente associada a cobranças indevidas e medidas fiscais extras.
O ministro Haddad ressaltou que a revogação da medida permitirá que o governo avance com uma nova Medida Provisória (MP) que, segundo ele, trará maior segurança ao sistema, garantindo o sigilo bancário e a gratuidade das transações realizadas pelo Pix. "A revogação visa criar um ambiente mais seguro para discutir a MP, que fortalecerá a proteção dos usuários e a transparência nas transações financeiras", afirmou Haddad.
A medida original havia sido implantada para melhorar o monitoramento de movimentações financeiras por instituições como bancos e plataformas de pagamento, mas gerou uma onda de desinformação. Golpistas utilizaram a situação para aplicar fraudes, incluindo boletos falsificados com a marca da Receita Federal, prejudicando ainda mais a confiança da população no sistema.
