O retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT, foi oficialmente suspenso para o ano de 2025. A medida foi sancionada nesta terça-feira (31), como parte de um pacote de ajustes fiscais proposto para reorganizar as contas públicas.
Extinto em 2019, o DPVAT seria retomado sob o nome de SPVAT, com a expectativa de gerar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e outras áreas afetadas pelos custos de acidentes de trânsito. No entanto, a nova lei interrompeu essa retomada, atendendo às demandas de estados que indicaram não implementar a cobrança.
Quando vigente, o DPVAT arrecadava bilhões anualmente e tinha como finalidade custear indenizações a vítimas de acidentes e financiar programas de educação no trânsito e ações de saúde pública. Em 2018, por exemplo, último ano de arrecadação plena, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões.
O valor da cobrança variava conforme o tipo de veículo, indo de R$ 16,21 para carros de passeio a R$ 84,58 para motocicletas, categoria mais suscetível a acidentes graves.
A suspensão da cobrança foi inserida no contexto de um amplo pacote fiscal que busca limitar gastos públicos e melhorar o equilíbrio das contas nacionais. A medida também prevê o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias e permite o uso de saldos de fundos públicos para reduzir a dívida do governo.
Apesar de a suspensão não trazer economia direta ao orçamento público, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações projetadas para gerar R$ 375 bilhões em economias até 2030.
