O encontro discutiu os impactos do contingenciamento de recursos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que já registrou dois bloqueios em 2024. A medida tem dificultado o funcionamento das agências responsáveis pela fiscalização de pesos, medidas e segurança de produtos em todo o país.
Mesmo com o suporte financeiro do governo estadual, que complementa os pagamentos de servidores, a AEM/MS destacou a necessidade de ações em âmbito nacional para evitar prejuízos aos serviços essenciais. Entre as propostas apresentadas, está a criação de um modelo de arrecadação descentralizado, no qual 70% dos valores obtidos pelas agências estaduais ficariam retidos nos estados, garantindo maior independência financeira.
A AEM/MS também defendeu o fortalecimento da Associação Nacional dos Diretores de Agências Delegadas, para ampliar a participação das agências estaduais na formulação de políticas públicas e na gestão dos recursos arrecadados.
Mesmo diante dos desafios financeiros, a AEM/MS alcançou resultados expressivos em 2024, superando as metas estabelecidas em contrato de gestão. O desempenho reflete o esforço da agência para manter os serviços operacionais em meio a um cenário econômico marcado por alta de juros e retração no agronegócio, setores cruciais para Mato Grosso do Sul.
A reestruturação proposta busca garantir a sustentabilidade financeira das agências e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, além de minimizar os efeitos de cortes orçamentários que impactam diretamente as operações.
