O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o “inquérito do golpe”. A investigação apura a tentativa de golpe de Estado no final de 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. A medida permite a divulgação do material, que já está disponível para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncias contra os 37 indiciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros e outros membros da gestão de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes manteve sob sigilo o conteúdo da delação premiada de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ex-militar é uma peça chave nas investigações que envolvem tentativas de desestabilizar a democracia e subverter o processo eleitoral. A PGR, embora tenha recebido o relatório, só deve tomar uma decisão formal sobre possíveis denúncias após o recesso de fim de ano, com a expectativa de que as ações legais comecem a ser efetivamente encaminhadas em fevereiro de 2025.
O inquérito da PF, que foi enviado ao STF no dia 21 de novembro, inclui 37 pessoas indiciadas por envolvimento em ações que buscavam descreditar o processo eleitoral e os mecanismos democráticos. Entre os investigados estão aliados próximos de Bolsonaro, além de membros do governo que teriam participado de discussões sobre estratégias para questionar a legitimidade da vitória de Lula. O relatório também revela a existência de “minutas do golpe”, encontradas em diferentes locais, incluindo a residência do ex-ministro Anderson Torres, o celular de Mauro Cid e a sede do Partido Liberal (PL).
O foco das investigações abrange um período crítico entre 2022 e 2023, quando discursos de figuras do governo Bolsonaro tentaram minar a confiança nas urnas eletrônicas e nas instituições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o relatório aponta para planos de ações mais drásticas, como a operação Contragolpe, que revelou um esquema que incluía até o assassinato de autoridades. A tentativa de golpe também se conecta aos eventos de 8 de janeiro de 2023, embora esses atos sejam objeto de uma investigação separada.
