A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (25) novas normas para o uso de implantes hormonais, visando restringir ainda mais seu uso, especialmente para fins estéticos. Agora, médicos que prescrevem esses tratamentos devem seguir regras mais rigorosas, como a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) na receita e a obtenção de um Termo de Responsabilidade assinado pelo paciente, esclarecendo os riscos envolvidos no uso dos implantes. A nova regulamentação também exige que qualquer efeito colateral seja notificado compulsoriamente às autoridades sanitárias.
Os chips hormonais, como são conhecidos, têm sido usados principalmente para fins estéticos, mas a Anvisa tem restringido o uso por conta de complicações médicas associadas ao seu uso. Antes da implementação dessa nova medida, a manipulação e comercialização dos implantes hormonais foram suspensas pela agência em outubro, após relatos de casos adversos graves. Apesar de serem uma via reconhecida para certos tratamentos, como anticoncepcionais, a utilização de chips com outros hormônios não tem comprovação científica suficiente quanto à sua segurança e eficácia, especialmente para condições como a endometriose, por exemplo.
De acordo com a Anvisa, apenas implantes hormonais com substâncias já aprovadas e com comprovação de eficácia e segurança poderão ser manipulados e distribuídos. As novas regras visam não só garantir a eficácia do tratamento, mas também impedir abusos, já que o uso estético de implantes hormonais segue proibido. Além disso, as farmácias de manipulação serão agora corresponsáveis, podendo ser responsabilizadas em caso de prescrições erradas ou uso inadequado dos produtos.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) endossou a medida, afirmando que ela fortalece a fiscalização e traz maior segurança para os pacientes, que poderão ser melhor acompanhados em relação aos riscos desses tratamentos. As autoridades de saúde também estão preocupadas com a disseminação de informações não verificadas, que prometem resultados milagrosos sem respaldo científico.
Para médicos, a questão é clara: o uso de chips hormonais deve ser restrito a tratamentos comprovadamente necessários e com a devida avaliação médica. O médico ginecologista Marcelo Steiner, membro da FEBRASGO, reforça que, embora o mercado para esses implantes seja grande, a saúde das pacientes deve ser prioridade, e não se pode arriscar vidas com tratamentos não comprovados. ( com inf do G1)
