A violência no ambiente escolar ganhou atenção redobrada com a sanção da Lei nº 15.159/2025, que torna mais severas as punições para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. Enquanto a nova legislação entra em vigor em todo o país, Mato Grosso do Sul se destaca como referência nacional por já contar, desde 2023, com protocolos avançados de segurança escolar.
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo da Educação (Nued), tem sido fundamental na articulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
De acordo com a Procuradora de Justiça e coordenadora do Nued, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, o Estado se antecipou com ações estruturadas, como videomonitoramento em tempo real, botão de pânico acionado por aplicativo e presença efetiva das forças de segurança. "
O Mato Grosso do Sul é hoje referência nacional em segurança nas escolas. O que temos é resultado de um trabalho articulado, contínuo e voltado à proteção da comunidade escolar", afirma.
Ações já em prática
Desde 2023, após ataques registrados em escolas de outros estados, MS implantou um protocolo próprio de segurança escolar, que envolve a Secretaria de Educação, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Centro de Operações de Segurança Integrado (COSI). Quase 300 escolas estaduais estão conectadas a esse sistema, que funciona 24 horas por dia com equipes treinadas e estrutura tecnológica moderna.
Diretores escolares têm à disposição um aplicativo com botão de emergência, que garante resposta da Polícia Militar em até 10 minutos. Em Campo Grande, a rede municipal também conta com apoio da Guarda Civil Metropolitana e da Ronda Escolar da PM, além de atuação de grupos de inteligência preventiva.
O que diz a nova lei
Sancionada no dia 4 de julho, a Lei nº 15.159/2025 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando significativamente as penas para crimes cometidos em ambiente escolar. Homicídios, por exemplo, passam a ter pena aumentada de um terço à metade — podendo chegar a dois terços se o autor tiver autoridade ou responsabilidade sobre a vítima.
Lesões corporais também terão penalidades agravadas quando as vítimas forem professores, funcionários ou membros do sistema de justiça. Além disso, crimes dolosos cometidos nas escolas agora integram o rol de crimes hediondos.
Compromisso com a educação segura
O MPMS reafirma seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho integrado entre Promotorias de Justiça, núcleos temáticos, escolas e forças de segurança busca garantir que as instituições de ensino continuem sendo espaços de aprendizado, convivência e cidadania.
"Segurança nas escolas é um dever coletivo. Mas o Ministério Público está na linha de frente para assegurar que esse direito seja cumprido com firmeza e responsabilidade", finaliza a Procuradora Vera Frost Vieira.
