O Conselho Nacional de Educação (Conselho Nacional de Educação) publicou nesta terça-feira (23) uma nova resolução que altera as diretrizes da educação integral na educação básica e estabelece prazo até 31 de outubro de 2026 para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e modifica as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, que já estavam em vigor desde 2025.
Redes de ensino terão de revisar normas
Pela nova determinação, os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, incluindo:
- Resoluções e portarias
- Diretrizes curriculares
- Instruções normativas
- Regimentos escolares
- Projetos Político-Pedagógicos (PPP)
Além disso, cada ente federativo deverá elaborar ou revisar um ato normativo específico que institua sua política de educação integral.
Conselhos de educação terão papel central
Os documentos atualizados deverão passar obrigatoriamente pelos respectivos conselhos de educação de cada rede de ensino e seguir orientações do Ministério da Educação (Ministério da Educação).
Segundo o texto da resolução, as mudanças têm como objetivo padronizar e fortalecer a implementação da educação integral em tempo integral no país, garantindo alinhamento entre as redes de ensino.
Prazo até outubro de 2026
O principal ponto da resolução estabelece que todas as adequações deverão ser concluídas até 31 de outubro de 2026.
Após esse prazo, as redes que não tiverem atualizado seus normativos deverão se adequar às novas regras estabelecidas pelo CNE.
