A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter um novo formato: além de números, o identificador poderá conter letras. A mudança tem como objetivo expandir o número de combinações possíveis, já que o modelo atual, com apenas números, está próximo do seu limite — hoje, mais de 60 milhões de CNPJs já foram emitidos.
Apesar da novidade, a estrutura continuará com 14 caracteres e será adotada somente para novas inscrições, como abertura de empresas, filiais, profissionais liberais, produtores rurais e condomínios. CNPJs antigos permanecerão válidos e não precisarão ser alterados.
O que muda? Veja 10 perguntas e respostas:
1. O que é o novo CNPJ alfanumérico?
É a nova versão do CNPJ que mistura letras (de A a Z) com números (de 0 a 9), mantendo a quantidade de 14 dígitos. A alteração amplia o número de combinações disponíveis sem mudar o tamanho do identificador.
2. Por que a Receita está fazendo essa mudança?
O modelo atual está se aproximando do limite de combinações possíveis. A inclusão de letras expande exponencialmente as opções e garante que o sistema continue funcionando sem restrições nos próximos anos.
3. Quando o novo formato entra em vigor?
A emissão do CNPJ alfanumérico terá início em julho de 2026, de forma gradual. A Receita vai divulgar um calendário com as categorias que adotarão o modelo primeiro.
4. Quem receberá o novo CNPJ com letras?
Somente empresas e pessoas jurídicas que fizerem novo registro a partir da data de início. Isso inclui empresas recém-criadas, filiais, condomínios, profissionais liberais e produtores rurais. CNPJs antigos continuam válidos.
5. O processo de abertura de empresa vai mudar?
Não. A forma de solicitar um CNPJ permanece a mesma. A única diferença é que, para novos registros, o número gerado poderá conter letras.
6. O que as empresas precisam fazer para se adaptar?
Empresas que lidam com emissão de notas fiscais, softwares de gestão, contabilidade e banco de dados precisarão atualizar seus sistemas. A Receita Federal vai oferecer suporte técnico e ferramentas para facilitar essas atualizações.
7. Empresas com CNPJ atual precisam fazer algo?
Não. As empresas que já têm CNPJ não precisarão tomar nenhuma medida. O sistema será adaptado para reconhecer tanto o formato antigo quanto o novo.
8. Como será feito o cálculo do Dígito Verificador com letras?
O método de cálculo (Módulo 11) será mantido, mas adaptado para lidar com letras. As letras serão convertidas em números conforme a tabela ASCII, e o cálculo seguirá normalmente. A Receita fornecerá códigos prontos em linguagens de programação populares para facilitar a implementação.
9. Essa mudança tem relação com a reforma tributária?
Sim. O novo CNPJ está alinhado com os planos de modernização do sistema tributário nacional, que incluem a criação de tributos como a CBS e o IBS, substituindo tributos atuais e exigindo sistemas mais flexíveis e automatizados.
10. Haverá custo para as empresas?
Sim, especialmente para aquelas que precisarão atualizar seus sistemas de TI. Embora o novo formato não exija ações das empresas com CNPJ atual, aquelas que prestam serviços, vendem produtos ou desenvolvem sistemas podem ter custos técnicos com adaptações em seus sistemas e bases de dados.
