O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende mudanças nas regras trabalhistas para reduzir os custos das contratações e estimular a geração de empregos formais no Brasil. Apesar das promessas, o plano de governo não apresenta estimativas de quanto as medidas custariam nem quantas vagas poderiam ser criadas.
Entre as propostas está a criação de contratos com menor custo para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego. A iniciativa também contempla pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
A ideia é tornar a contratação desses profissionais mais atrativa para as empresas, ampliando as oportunidades de ingresso ou retorno ao mercado de trabalho. O programa, porém, não especifica quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos seriam aplicados ou como eventuais perdas de arrecadação seriam compensadas.
Flávio também defende maior flexibilidade nos contratos de trabalho, incluindo a possibilidade de remuneração proporcional às horas trabalhadas. A proposta ganhou espaço na discussão eleitoral sobre mudanças na jornada e no fim da escala 6x1.
O senador apoia a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê uma modalidade alternativa de contratação com remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Nesse modelo, valores referentes a salário, FGTS, férias e 13º salário seriam calculados proporcionalmente à jornada.
Na prática, se o trabalhador cumprir menos horas e o valor pago por hora permanecer igual, sua remuneração mensal também poderá ser menor. A proposta, portanto, difere de um modelo de redução da jornada sem diminuição salarial.
Um dos principais pontos em aberto é o efeito financeiro das medidas. A redução de encargos pode diminuir os custos para as empresas, mas também pode reduzir a arrecadação pública. Sem estimativas detalhadas, não é possível dimensionar o impacto das mudanças nas contas do governo.
Também não há projeções sobre quantos empregos seriam efetivamente criados. Parte das contratações incentivadas poderia ocorrer mesmo sem os benefícios, o que torna necessário avaliar se a redução dos encargos resultaria em novas vagas ou apenas diminuiria o custo de contratações já previstas.
Outro ponto é a existência de modalidades de trabalho com jornadas reduzidas ou intermitentes na legislação atual. A proposta precisaria demonstrar quais resultados adicionais poderia alcançar em relação aos modelos já disponíveis.
As propostas de Flávio Bolsonaro colocam em discussão diferentes caminhos para ampliar o emprego formal. De um lado, a campanha aposta na redução dos custos empresariais e na flexibilidade dos contratos. De outro, o debate envolve os efeitos dessas mudanças sobre a remuneração, a arrecadação e as garantias dos trabalhadores.
O candidato também passou a apoiar o fim da escala 6x1 e afirmou que o governo deveria compensar as empresas pelos custos decorrentes da mudança. Até o momento, porém, não apresentou uma estimativa do valor dessa compensação nem detalhou como ela seria financiada.
O desafio para a campanha é transformar as promessas em medidas com regras definidas, previsão de custos e metas mensuráveis. Esses elementos serão importantes para avaliar a viabilidade das propostas e seus possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro.
