A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, um dos principais projetos logísticos para o escoamento de cargas no Centro-Oeste brasileiro, avançou para uma nova etapa com a aprovação, nesta quarta-feira (25), das análises das contribuições recebidas durante a Audiência Pública nº 18/2024. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O projeto compreende o trecho navegável entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, totalizando 600 quilômetros de extensão. A hidrovia tem papel estratégico por conectar o Brasil à rota de exportação do Mercosul, com integração direta à Hidrovia Paraguai-Paraná, utilizada por países como Paraguai, Argentina e Uruguai.
“O Rio Paraguai é um instrumento fundamental para a efetivação do fluxo de cargas do Centro-Oeste e para o fortalecimento do bloco econômico do Mercosul”, destacou o diretor da ANTAQ e relator da matéria, Alber Vasconcelos.
Navegação mais eficiente e segura
A concessão tem três objetivos principais:
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Aumentar o número de dias navegáveis no ano, inclusive durante a estiagem;
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Elevar a carga média transportada por embarcação, reduzindo custos logísticos;
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Diminuir o tempo de viagem, com mais previsibilidade e segurança para o transporte fluvial.
Entre as contribuições recebidas nas audiências públicas — realizadas em Brasília, em fevereiro, e em Corumbá, em abril —, 155 manifestações da sociedade civil, empresários e especialistas foram analisadas. O processo agora será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa aprovar os termos do edital.
O que prevê a concessão
Nos primeiros cinco anos do contrato, estão previstos:
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Serviços de dragagem, balizamento e sinalização;
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Construção de galpão industrial e aquisição de draga;
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Levantamentos hidrográficos e monitoramento hidrológico contínuo;
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Melhorias em pontos críticos de travessia e nos locais de desmembramento de comboios fluviais;
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Implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário como Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS);
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Adoção de ferramentas de inteligência fluvial para modernização da navegação.
Após esse período inicial, o contrato prevê dragagens de manutenção periódicas, garantindo navegação segura e contínua, mesmo em períodos de estiagem severa, como os registrados nos últimos anos.
O investimento direto estimado é de R$ 63,8 milhões, com um prazo de concessão de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos, conforme desempenho e metas cumpridas pela empresa vencedora da licitação.
Impacto regional e desenvolvimento sustentável
O projeto é considerado essencial para a diversificação da matriz logística do país, contribuindo para redução da dependência do transporte rodoviário e para diminuição de emissões de carbono. Além disso, fortalece economicamente municípios ribeirinhos, como Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, atraindo investimentos, fomentando o turismo náutico e gerando empregos diretos e indiretos.
A Hidrovia do Paraguai também está inserida nos planos de integração logística previstos pelo Corredor Bioceânico, que vai ligar o Brasil aos portos do norte do Chile, criando uma alternativa terrestre-marítima para o comércio com países asiáticos.
Com esse avanço regulatório, a expectativa do governo federal é lançar o edital de concessão ainda em 2025.
